Contrado de Prestação de Serviços

1. Objeto

1.1 Sob os termos e condições adiante a Contratante prestará os serviços ao Contratante os serviços previstos no uso da plataforma EVENTSMTB.

1.2 O Sistema será disponibilizado ao Contratante através de acesso remoto ao servidor da Contratada, com observância de todos os termos e condições estabelecidos nos Termos Gerais e Condições de Uso da plataforma.

1.3 O Contratante reconhece e aceita que os serviços contratados são exatamente aqueles previstos nestas condições gerais, não estando a Contratada obrigada a fornecer qualquer funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado ao Sistema.

1.4 Em caso de nova versão, funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado ao Sistema, a Contratada fará a atualização dos serviços, no entanto compete exclusivamente a ela a decisão de atualizar e agregar novos serviços no plano contratado.

1.5 A responsabilidade da EVENTSMTB limita-se a assegurar o acesso à plataforma para divulgação de eventos, e inscrição para as provas e/ou eventos.

1.6 O que exclui qualquer responsabilidade sua pela não realização dos eventos/provas, pela não observância das questões legais no que respeita à organização e realização dos eventos/provas, pelo pagamento de valores monetários acordados entre a parte que pretende participar no evento e a entidade promotora do evento.

1.7 A Contratada não será responsável por quaisquer erros ou atrasos no conteúdo, ou por quaisquer ações tomadas com base nisso, nem no caso de haver necessidade de atualizar ou proceder a reparações na plataforma ou no caso de ocorrer algum problema a nível do servidor.

2. Serviço

2.1 A Contratada é uma plataforma que disponibiliza, de forma gratuita, a divulgação de eventos/provas.

2.2 A responsabilidade pela organização dos eventos, o cumprimento/observância de todas as questões legais a elas associadas são da exclusiva responsabilidade dos promotores das provas e/ou eventos.

2.3 Todas as informações das provas lançadas são alvo de validação pela equipa da Contratada, de forma a assegurar o uso adequado do conteúdo a que respeita e o fim para o qual a plataforma foi desenvolvida.

3. Responsabilidades Pelo Conteúdo Inserido

3.1 A proposta consiste na prestação de serviços web pela Contratada para a Contratante. No entanto, todo o conteúdo das informações é de responsabilidade da Contratante, que é a única responsável por todos os textos, imagens e vídeos, inclusive quanto aos direitos autorais e demais implicações legais em sua divulgação e utilização.

3.2 O Contratante não poderá, de maneira alguma, copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir ou fazer engenharia oposta do Sistema, no todo ou em parte, ou usar o Sistema para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, nem permitir que qualquer terceiro o faça.

4. Registo de inscrições de eventos:

4.1 Para facilitar a gestão da inscrição dos registos nos eventos ou provas, a plataforma disponibiliza a todos os promotores dos eventos a utilização deste serviço.

4.2 Este serviço tem um valor de sessenta e cinco cêntimos por inscrição acrescendo IVA à taxa legal em vigor, sempre que legalmente seja aplicado.

4.3 As Gateways de pagamento disponibilizadas para a inscrição são:

  • Mbway;
  • Paypal;
  • Cartão de crédito;
  • Referência multibanco.

 

4.4 Cada um destes Gateways de pagamento cobram taxas de transferência, as quais serão da responsabilidade do promotor, e, portanto, a EVENTSMTB vincula desde já o direito de proceder ao pagamento das taxas e respetivo IVA, deduzindo-as do valor de inscrição a ser transferido, bem como o valor do uso do serviço (sessenta e cinco cêntimos mais IVA por cada inscrição).

4.5 A Contratada usa serviços de terceiras partes, como é o caso dos Gateways de pagamento, como tal não pode assegurar a não variação das taxas dos seus serviços bem como o acesso incondicional e a total operacionalização do serviço, sendo sempre estes custos imputáveis ao promotor do evento.

4.6 A Contratada disponibilizará o valor das inscrições, deduzidas dos valores acima identificados a cada semana, mediante entrega de fatura

5. Das Disposições Gerais

5.1 Ao aceder à plataforma está a concordar em obedecer aos Termos e Condições e às informações legais relativas a esta plataforma e a qualquer material nele contido, que reconhece ter lido e compreendido.

5.2 Se não concorda com estes Termos e Condições, não deve aceder a esta plataforma.

5.3 A Contratada reserva o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio.

5.4 O uso continuado desta plataforma após quaisquer alterações constitui a sua aceitação.

5.5 A utilização deste registo para os utilizadores que se registam nos eventos/provas não dispensa a leitura das condições do evento ou prova junto dos promotores das mesmas.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Esta plataforma foi criada pela Contratada, pelo que o conteúdo em texto e imagem é propriedade exclusiva da eventsmtb, Lda © 2021.

6.2 A Contratada, é a única proprietária de todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade relativas à plataforma, à exceção da informação relativa às provas/eventos divulgadas.

6.3 Qualquer reprodução não autorizada para fins comerciais da informação constante na plataforma é uma violação dos direitos da Contratada.

6.4 A utilização de direitos de propriedade intelectual que apareçam ou estejam de alguma forma ligados à prestação de serviços ora contratados, deverão ter utilização restrita ao objeto do presente Contrato e respetiva(s) Proposta(s), de acordo com as condições estabelecidas, devendo as partes preservar tais direitos da contraparte, seja relacionados com as suas marcas, direitos autorais, programas de computador, bem como demais direitos de propriedade intelectual aqui mencionados e relacionados ao Sistema.

6.5 A Contratante deve tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Contratada, e deve comunicar, imediatamente a esta, no caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

Este site foi criado pela EVENTSMTB.

A EVENTSMTB é a única proprietária de todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade neste site à exceção da informação relativa às provas divulgadas.

O conteúdo definido como texto, imagens, vídeo, áudio e designs gráficos respeitantes às provas podem ser partilhadas por todos os fãs do BTT, respeitando a autoria e com a exclusiva missão de apoiar a divulgação da informação à comunidade desportista.

7. Política de Privacidade

7.1 O usuário do website pode usar as informações publicadas no website da Eventsmtb.com apenas para fins informativos. O utilizador do website não pode usar as informações do website de nenhuma outra forma a não ser as descritas nos termos e condições.

7.2 O uso do website da Contratada pressupõe o conhecimento integral desta Política de Privacidade, podendo a mesma ser alterada sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que consulte esta página com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

8. Disponibilidade

8.1 O Contratante reconhece que a Internet não é propriedade nem é controlada por nenhuma organização, empresa, entidade legal ou física. Portanto, a Contratada, não pode assegurar, que qualquer usuário possa aceder ao site ou qualquer servidor ou serviço da empresa, a qualquer momento.

8.2 A Contratada declara que fará todos os esforços de boa-fé, para assegurar que o seu site e todos os seus servidores ou serviços, estejam disponíveis o mais amplamente possível e com o mínimo de interrupção possível.

9. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

9.1 A Contratada, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos visitantes do website https://eventsmtb, estando empenhada em assegurar a confidencialidade dos mesmos.

9.2 Todos os utilizadores da plataforma poderão navegar na plataforma sem fornecer a sua informação pessoal, garantindo, assim, o anonimato.

9.3 A Contratada poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal, mas que se destinem a melhorar e otimizar a navegação do site através da utilização de cookies.

9.4 A plataforma utiliza cookies, e ao consentir o uso de cookies pela primeira vez, de acordo com a nossa política de privacidade, permite-nos usar estes cookies sempre que utilizar /visitar o nosso site.

9.5 A informação pessoal e recolhida através do website será apenas aquela que for submetida e/ou confirmada pelo visitante / utilizador.

9.6 Os dados de carácter pessoal fornecidos, de forma voluntária, pelo próprio utilizador são para exclusiva informação da Contratada e do promotor do evento ao qual o utilizador se inscreve e não serão divulgados a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

9.7 A Contratada, não se responsabiliza pela gestão da informação por parte das terceiras partes. Para isso o utilizador deve ler os Termos e Condições e Políticas de Privacidade das terceiras partes.

9.8 Todas as informações pessoais relativas a clientes ou visitantes que usem a plataforma da Contratada serão tratadas em concordância com a legislação nacional e europeia da Proteção de Dados Pessoais.

9.9 Nos termos da legislação aplicável, a Contratada obriga-se a conferir aos utilizadores, cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou modificarem os respetivos dados em qualquer momento, para isso, basta que enviem uma mensagem para o e-mail geral@eventsmtb.com.

10. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

10.1 Todas as informações pessoais recolhidas no âmbito da utilização do website da Contratada, serão usadas para ajudar a tornar a visita à plataforma mais produtiva e agradável, personalizar conteúdos, produtos e serviços relevantes.

11. Conservação e Segurança

11.1 O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

11.2 A Contratada tem o compromisso de assegurar a proteção dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para tal foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

11.3 Não obstante as medidas de segurança adotadas, na qualidade de utilizador da Internet, o visitante do website deverá adotar medidas adicionais de segurança.

12. Da Exclusão De Danos

A Contratada fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada com os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceção, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.